HC 1072649 - DECISAO

HC 1072649 - DECISAO

Havendo indícios concretos de autoria e materialidade, atuação reiterada e relevante do paciente no núcleo operacional de organização criminosa, bem como elementos que demonstram expertise e risco concreto de reiteração delitiva e de interferência na instrução (eliminação de provas), houve demonstração suficiente de periculum libertatis e de necessidade da medida extrema para garantia da ordem pública e da instrução criminal, motivando a manutenção da prisão preventiva e a denegação do habeas corpus.

Parties
Paciente/impetrante: GUILHERME FERNANDO DO NASCIMENTO; Opositor/manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada (decisão De Mérito)
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fumus Commissi Delicti, Periculum Libertatis, Proporcionalidade Da Medida Cautelar, Lei N. 15.272/2025
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fumus Commissi Delicti Periculum Libertatis Proporcionalidade Da Medida Cautelar +1 more

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Parties

GUILHERME FERNANDO DO NASCIMENTO

Paciente/impetrante

Ministério Público Federal

Opositor/manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 presença de indícios suficientes de autoria e materialidade
  3. 3 análise do periculum libertatis diante de participação em organização criminosa

Ratio Decidendi

Havendo indícios concretos de autoria e materialidade, atuação reiterada e relevante do paciente no núcleo operacional de organização criminosa, bem como elementos que demonstram expertise e risco concreto de reiteração delitiva e de interferência na instrução (eliminação de provas), houve demonstração suficiente de periculum libertatis e de necessidade da medida extrema para garantia da ordem pública e da instrução criminal, motivando a manutenção da prisão preventiva e a denegação do habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.