RHC 231589 - DECISAO

RHC 231589 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos constantes dos autos: o modus operandi violento (approximação dissimulada, arma escondida na carriola e disparos que causaram mortes) e a permanência do recorrente em local incerto e não sabido entre a data do fato e a captura, circunstâncias que justificam a necessidade da prisão para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal, afastando a substituição por medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP.

Parties
Recorrente/impetrante: MARCIO LUIZ BOLELI; Impugnado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Fuga Do Distrito Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Fuga Do Distrito Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Modus Operandi

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Parties

MARCIO LUIZ BOLELI

Recorrente/impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Impugnado

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea do decreto prisional
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 justificação da manutenção da prisão preventiva por modus operandi e fuga

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos constantes dos autos: o modus operandi violento (approximação dissimulada, arma escondida na carriola e disparos que causaram mortes) e a permanência do recorrente em local incerto e não sabido entre a data do fato e a captura, circunstâncias que justificam a necessidade da prisão para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal, afastando a substituição por medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.