HC 1102381 - DECISAO

HC 1102381 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque, em cognição sumária própria do habeas corpus, verificaram-se elementos concretos de materialidade e indícios de autoria (depoimento do condutor policial e laudos), quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, tentativa de fuga, registros de condenação e inquéritos em curso, os quais demonstram periculosidade e gravidade concreta, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão e não se comprovando, nos autos, a violência policial alegada.

Parties
Paciente: JOAO GABRIEL GONCALVES; Testemunha/condutor: Allyson Camilo de Souza
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão in Limine Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Prisão Em Flagrante, Princípio Da Homogeneidade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Habeas Corpus Prisão Em Flagrante Princípio Da Homogeneidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 13 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

JOAO GABRIEL GONCALVES

Paciente

Allyson Camilo de Souza

Testemunha/condutor

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão in Limine Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência de indícios de autoria e materialidade
  3. 3 Adequação de medidas cautelares diversas da prisão (art.319 CPP)

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque, em cognição sumária própria do habeas corpus, verificaram-se elementos concretos de materialidade e indícios de autoria (depoimento do condutor policial e laudos), quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, tentativa de fuga, registros de condenação e inquéritos em curso, os quais demonstram periculosidade e gravidade concreta, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão e não se comprovando, nos autos, a violência policial alegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus
  • Publique-se e intimem-se