HC 1073180 - DECISAO

HC 1073180 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque não houve demonstração de flagrante ilegalidade no decreto prisional; a prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada para a conveniência da instrução criminal, em especial para resguardar a oitiva da vítima e evitar influência sobre testemunhas, e o Tribunal de origem não teve atuação inovadora ao exercer controle de legalidade sobre a fundamentação.

Parties
Paciente: CAUAN FELIPE SOARES DA CUNHA BENEDICTO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Constrangimento Ilegal, Fundamentação Per Relationem, Conveniência Da Instrução Criminal, Intimidação De Testemunhas
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Constrangimento Ilegal Fundamentação Per Relationem Conveniência Da Instrução Criminal Intimidação De Testemunhas

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Parties

CAUAN FELIPE SOARES DA CUNHA BENEDICTO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 legalidade da manutenção da prisão preventiva por conveniência da instrução criminal
  3. 3 validez da fundamentação per relationem

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque não houve demonstração de flagrante ilegalidade no decreto prisional; a prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada para a conveniência da instrução criminal, em especial para resguardar a oitiva da vítima e evitar influência sobre testemunhas, e o Tribunal de origem não teve atuação inovadora ao exercer controle de legalidade sobre a fundamentação.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Publique-se