RHC 233902 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada pela instância ordinária com base na gravidade concreta do delito e no modus operandi, na periculosidade social do acusado e no risco objetivo de evasão (permanência por aproximadamente oito anos em local incerto), e, ademais, a instrução foi encerrada e o réu pronunciado, o que, segundo as Súmulas 21 e 52 do STJ e a avaliação de razoabilidade/proporcionalidade, afasta a alegação de excesso de prazo; não se identificou flagrante ilegalidade apta a justificar a revogação da custódia cautelar.

Parties
Recorrente: JOSE PEREIRA DA SILVA FILHO; Respondente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Contemporaneidade Dos Motivos Cautelares, Medidas Cautelares Diversas, Pronúncia, Garantia Da Ordem Pública, Periculosidade Social, Modus Operandi
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Contemporaneidade Dos Motivos Cautelares Medidas Cautelares Diversas Pronúncia Garantia Da Ordem Pública +2 more

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Parties

JOSE PEREIRA DA SILVA FILHO

Recorrente

Ministério Público Federal

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e sua fundamentação
  2. 2 alegação de excesso de prazo na instrução criminal
  3. 3 ausência de contemporaneidade dos motivos cautelares

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada pela instância ordinária com base na gravidade concreta do delito e no modus operandi, na periculosidade social do acusado e no risco objetivo de evasão (permanência por aproximadamente oito anos em local incerto), e, ademais, a instrução foi encerrada e o réu pronunciado, o que, segundo as Súmulas 21 e 52 do STJ e a avaliação de razoabilidade/proporcionalidade, afasta a alegação de excesso de prazo; não se identificou flagrante ilegalidade apta a justificar a revogação da custódia cautelar.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.