HC 1082223 - DECISAO

HC 1082223 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública diante de elementos concretos nos autos: modus operandi com apontamento de armas e ameaças, histórico de agressões e alcoolismo habitual que aumentam o risco de evolução para feminicídio; as circunstâncias pessoais favoráveis do paciente não foram suficientes para justificar a revogação ou a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: GUILHERME HENRIQUE MARGONARI; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Periculosidade, Modus Operandi, Feminicídio
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Cautelares Periculosidade Modus Operandi Feminicídio

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Parties

GUILHERME HENRIQUE MARGONARI

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública diante de elementos concretos nos autos: modus operandi com apontamento de armas e ameaças, histórico de agressões e alcoolismo habitual que aumentam o risco de evolução para feminicídio; as circunstâncias pessoais favoráveis do paciente não foram suficientes para justificar a revogação ou a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.