RHC 236895 - DECISAO
O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniência de decisão que, em 18/5/2026, substituiu a prisão preventiva por prisão domiciliar, tornando sem objeto a impetração.
- Parties
- Paciente: IGOR SANTOS DA CRUZ FATEL; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 June 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Prejudicado
- Outcome
- Recurso em habeas corpus julgado prejudicado.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prisão Domiciliar, Prejudicialidade
Case Brief
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Parties
IGOR SANTOS DA CRUZ FATEL
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Órgão Prolator Do Acórdão
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Prejudicado
Legal Issues
- 1 Prejudicialidade do habeas corpus por superveniência de decisão que substituiu a prisão preventiva por prisão domiciliar
- 2 Ausência dos requisitos do art. 312 do CPP alegada pelo impetrante
- 3 Estado de saúde do acusado como fundamento para substituição da custódia provisória
Ratio Decidendi
O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniência de decisão que, em 18/5/2026, substituiu a prisão preventiva por prisão domiciliar, tornando sem objeto a impetração.
Court Disposition
Recurso em habeas corpus julgado prejudicado.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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