RHC 239231 - DECISAO

RHC 239231 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea e concreta (modus operandi indicando atuação organizada e reiterada, quantidade significativa de drogas, maquinário e insumos para refino, e participação de adolescente) que evidenciam risco real à ordem pública e inadequação das medidas cautelares diversas da prisão, justificando a negativa de provimento ao habeas corpus.

Parties
Paciente/recorrente: ALEXANDRO MARCOS ANDRADE JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Negado Provimento in Limine
Outcome
Negou provimento ao recurso em habeas corpus, in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Coação Ilegal, Fundamentação Da Custódia
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Coação Ilegal Fundamentação Da Custódia

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Parties

ALEXANDRO MARCOS ANDRADE JUNIOR

Paciente/recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Negado Provimento in Limine

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 existência de fundamentação concreta para a custódia provisória
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea e concreta (modus operandi indicando atuação organizada e reiterada, quantidade significativa de drogas, maquinário e insumos para refino, e participação de adolescente) que evidenciam risco real à ordem pública e inadequação das medidas cautelares diversas da prisão, justificando a negativa de provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Negou provimento ao recurso em habeas corpus, in limine.

Orders

  • Negou provimento ao recurso em habeas corpus, in limine.