HC 1100731 - DECISAO

HC 1100731 - DECISAO

Denegada a ordem porque a instância de origem contextualizou, com base em dados dos autos, a necessidade cautelar da segregação prisional, apontando vetores do art. 312 do CPP — gravidade concreta do delito, risco de reiteração delitiva em face de duas condenações anteriores e situação de cumprimento de pena quando ocorreu a prisão em flagrante — e concluiu que medidas cautelares diversas não seriam suficientes, justificando-se, assim, a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Paciente: FLÁVIO HUGO DE LIMA; Órgão Prolator Da Decisão Impugnada: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus, in limine
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Do Periculum Libertatis, Excesso De Prazo, Posse Ilegal De Arma De Fogo, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Do Periculum Libertatis Excesso De Prazo Posse Ilegal De Arma De Fogo Reincidência Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

FLÁVIO HUGO DE LIMA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Da Decisão Impugnada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 contemporaneidade do risco à ordem pública
  3. 3 excesso de prazo da custódia

Ratio Decidendi

Denegada a ordem porque a instância de origem contextualizou, com base em dados dos autos, a necessidade cautelar da segregação prisional, apontando vetores do art. 312 do CPP — gravidade concreta do delito, risco de reiteração delitiva em face de duas condenações anteriores e situação de cumprimento de pena quando ocorreu a prisão em flagrante — e concluiu que medidas cautelares diversas não seriam suficientes, justificando-se, assim, a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus, in limine

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.