HC 1096556 - DECISAO

HC 1096556 - DECISAO

Conhece-se em parte do habeas corpus e declara-se prejudicado o pedido quanto ao excesso de prazo, diante da informação de que o TJTO já havia julgado e denegado o habeas corpus em 27/5/2026; quanto à alegação de ausência dos fundamentos autorizadores da prisão preventiva, não se procede à análise porque a matéria não foi apreciada pelo tribunal de origem, o que impediria o exame pelo STJ por configurar supressão de instância.

Parties
Paciente: PERICLES ANTONIO PEREIRA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conheço Em Parte Do Habeas Corpus E, Nessa Extensão, Julgo O Prejudicado.
Outcome
Conheço em parte e, nessa extensão, julgo-o prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Coação Ilegal, Supressão De Instância
Direito Processual Penal Habeas Corpus Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Coação Ilegal Supressão De Instância

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Parties

PERICLES ANTONIO PEREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conheço Em Parte Do Habeas Corpus E, Nessa Extensão, Julgo O Prejudicado.

Legal Issues

  1. 1 existência de coação ilegal
  2. 2 excesso de prazo para julgamento do habeas corpus
  3. 3 ausência de fundamentos autorizadores da custódia preventiva (art. 312 do CPP)

Ratio Decidendi

Conhece-se em parte do habeas corpus e declara-se prejudicado o pedido quanto ao excesso de prazo, diante da informação de que o TJTO já havia julgado e denegado o habeas corpus em 27/5/2026; quanto à alegação de ausência dos fundamentos autorizadores da prisão preventiva, não se procede à análise porque a matéria não foi apreciada pelo tribunal de origem, o que impediria o exame pelo STJ por configurar supressão de instância.

Court Disposition

Conheço em parte e, nessa extensão, julgo-o prejudicado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.