HC 1090028 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não se verifica flagrante ilegalidade: a prisão preventiva foi mantida por fundamentação idônea baseada em elementos concretos (apreensão de 11,290 kg de maconha, armas, munições, balanças) que demonstram gravidade concreta e risco à ordem pública, preenchendo os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP, e tornando insuficientes as medidas cautelares diversas.

Parties: Paciente: JAIR MONZON QUEIROZ; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul; Fiscal Da Lei: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 09 June 2026
Procedural Posture: Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome: Habeas corpus não conhecido
Legal Topics: Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Posse De Arma De Fogo, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência, Fundamentação Concreta

Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Posse De Arma De Fogo Medidas Cautelares Presunção De Inocência Fundamentação Concreta

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Parties

JAIR MONZON QUEIROZ

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Fiscal Da Lei

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

1 Revogação da prisão preventiva
2 Fundamentação nos arts. 312 e 313 do CPP
3 Possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido

Orders

Liminar indeferida
Habeas corpus não conhecido