RHC 235133 - DECISAO

RHC 235133 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta da conduta atribuída ao recorrente (uso de veículo produto de roubo com placa adulterada, declaração de vínculo com organização criminosa e apreensão de 38 trouxinhas de cocaína) e pelo fundado risco de reiteração delitiva identificado em antecedente juvenil análogo a homicídio, o que demonstra perigo à ordem pública e afasta a possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas.

Parties
Recorrente: LUIS ERNANDE SILVA DOS SANTOS; Respondente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão Negando Provimento
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Reiteração Delitiva, Gravidade Concreta, Ordem Pública, Habeas Corpus
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Reiteração Delitiva Gravidade Concreta Ordem Pública Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

LUIS ERNANDE SILVA DOS SANTOS

Recorrente

Ministério Público Federal

Respondente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão Negando Provimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta da conduta atribuída ao recorrente (uso de veículo produto de roubo com placa adulterada, declaração de vínculo com organização criminosa e apreensão de 38 trouxinhas de cocaína) e pelo fundado risco de reiteração delitiva identificado em antecedente juvenil análogo a homicídio, o que demonstra perigo à ordem pública e afasta a possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.