HC 1102973 - DECISAO

HC 1102973 - DECISAO

A denegação do habeas corpus fundamentou-se na existência de elementos concretos e contemporâneos que demonstram a gravidade concreta da conduta (quantidade, variedade e forma de acondicionamento das drogas; instrumentos típicos de comércio; divisão de tarefas entre os envolvidos; uso de imóvel como depósito próximo a escolas), evidenciando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência das medidas cautelares diversas, justificando a prisão preventiva para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: PEDRO HENRIQUE FERREIRA; Denunciado: ALISON HENRIQUE DOS SANTOS DE JESUS; Denunciado: JOSÉ APARECIDO PERINELLI JUNIOR; Denunciado: BRYAN PIRES DA SILVA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)
Outcome
Habeas corpus denegado (in limine)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Art. 44 Da Lei De Drogas, Proximidade a Estabelecimentos De Ensino (art. 40, III, Lei De Drogas)
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp) Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Art. 44 Da Lei De Drogas Proximidade a Estabelecimentos De Ensino (art. 40, Iii, Lei De Drogas)

Case Brief

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Parties

PEDRO HENRIQUE FERREIRA

Paciente

ALISON HENRIQUE DOS SANTOS DE JESUS

Denunciado

JOSÉ APARECIDO PERINELLI JUNIOR

Denunciado

BRYAN PIRES DA SILVA

Denunciado

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência e individualização das medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)
  3. 3 necessidade de individualização da conduta em crimes de droga

Ratio Decidendi

A denegação do habeas corpus fundamentou-se na existência de elementos concretos e contemporâneos que demonstram a gravidade concreta da conduta (quantidade, variedade e forma de acondicionamento das drogas; instrumentos típicos de comércio; divisão de tarefas entre os envolvidos; uso de imóvel como depósito próximo a escolas), evidenciando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência das medidas cautelares diversas, justificando a prisão preventiva para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Habeas corpus denegado (in limine)

Orders

  • Denego o habeas corpus, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.