HC 1100467 - DECISAO

HC 1100467 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de sucedâneo de recurso próprio e, após verificação, não se identificou ilegalidade flagrante no acórdão recorrido, que apresentou fundamentação autônoma e suficiente ao decretar a prisão preventiva com base na gravidade concreta do crime e no modus operandi, justificando a proteção da ordem pública.

Parties
Paciente: DENIS ANALIO ADORNO DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Da Impetração
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Contemporaneidade Do Periculum Libertatis, Modus Operandi, Garantia Da Ordem Pública, Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Contemporaneidade Do Periculum Libertatis Modus Operandi Garantia Da Ordem Pública Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso

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Parties

DENIS ANALIO ADORNO DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Da Impetração

Legal Issues

  1. 1 inviabilidade do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 existência de contemporaneidade do periculum libertatis para decretação da preventiva
  3. 3 suficiência ou insuficiência de medidas cautelares diversas em substituição à prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de sucedâneo de recurso próprio e, após verificação, não se identificou ilegalidade flagrante no acórdão recorrido, que apresentou fundamentação autônoma e suficiente ao decretar a prisão preventiva com base na gravidade concreta do crime e no modus operandi, justificando a proteção da ordem pública.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço da impetração
  • Publique-se