RHC 234578 - DECISAO

RHC 234578 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque há elementos concretos que demonstram perigo à ordem pública e risco de reiteração (apreensão de 712,70 g de maconha e 13,45 g de cocaína, balança de precisão e materiais para acondicionamento, além de outro processo por tráfico), de modo que as condições pessoais favoráveis do recorrente não são suficientes para revogar a segregação cautelar; portanto, nega-se provimento ao habeas corpus.

Parties
Recorrente: ROMARIO RODOLFO CAMILO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Reiteração Delitiva, Periculosidade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Fundamentação Da Prisão Cautelar Reiteração Delitiva Periculosidade

Case Brief

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Parties

ROMARIO RODOLFO CAMILO

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 relevância da quantidade de droga e de elementos materiais (balança, embalagens) para justificar prisão preventiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque há elementos concretos que demonstram perigo à ordem pública e risco de reiteração (apreensão de 712,70 g de maconha e 13,45 g de cocaína, balança de precisão e materiais para acondicionamento, além de outro processo por tráfico), de modo que as condições pessoais favoráveis do recorrente não são suficientes para revogar a segregação cautelar; portanto, nega-se provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.