HC 1101941 - DECISAO

HC 1101941 - DECISAO

A ordem foi denegada porque restaram demonstrados provas da materialidade e indícios suficientes de autoria, além da gravidade concreta e do modus operandi do crime que evidenciam elevada periculosidade; havia risco concreto à instrução criminal por intimidação de testemunha, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes e subsistem os requisitos legais do art. 312 do CPP, estando a decisão devidamente motivada nos termos do art. 413, §3º do CPP.

Parties
Paciente: WILLIAN BEZERRA DOS ANJOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Corréu: Júlio César Gomes Ferreira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (agravo Regimental No Habeas Corpus)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Homicídio Qualificado, Ocultação De Cadáver, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal, Fundamentação Judicial Da Prisão Preventiva
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Homicídio Qualificado Ocultação De Cadáver Garantia Da Ordem Pública +2 more

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Parties

WILLIAN BEZERRA DOS ANJOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Júlio César Gomes Ferreira

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (agravo Regimental No Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 se a prisão preventiva está devidamente fundamentada nos arts. 312 e 313 do CPP
  2. 2 se há contemporaneidade na decretação da custódia cautelar
  3. 3 se medidas cautelares diversas da prisão seriam suficientes

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque restaram demonstrados provas da materialidade e indícios suficientes de autoria, além da gravidade concreta e do modus operandi do crime que evidenciam elevada periculosidade; havia risco concreto à instrução criminal por intimidação de testemunha, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes e subsistem os requisitos legais do art. 312 do CPP, estando a decisão devidamente motivada nos termos do art. 413, §3º do CPP.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se