HC 1073998 - DECISAO

HC 1073998 - DECISAO

O julgamento colegiado do mérito do habeas corpus originário, que denegou a ordem por unanimidade, tornou supervenientemente prejudicado o agravo regimental que impugnava decisão monocrática de indeferimento liminar, justificando a extinção do recurso por perda de objeto.

Parties
Agravante: MARCELO MOURA DA SILVA E OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Prejudicado Por Superveniência De Julgamento Do Habeas Corpus Originário
Outcome
Agravo regimental prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prejudicialidade, Perda De Objeto, Súmula N. 691 Do STF, Cerceamento De Defesa, Acesso a Dados Brutos E Metadados, Excesso De Prazo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prejudicialidade Perda De Objeto Súmula N. 691 Do STF Cerceamento De Defesa +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 5 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

MARCELO MOURA DA SILVA E OUTROS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Prejudicado Por Superveniência De Julgamento Do Habeas Corpus Originário

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do agravo regimental em razão de julgamento colegiado do mérito do writ originário
  2. 2 Aplicação analógica da Súmula n. 691 do STF para indeferimento liminar
  3. 3 Revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O julgamento colegiado do mérito do habeas corpus originário, que denegou a ordem por unanimidade, tornou supervenientemente prejudicado o agravo regimental que impugnava decisão monocrática de indeferimento liminar, justificando a extinção do recurso por perda de objeto.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado.

Orders

  • Publique-se.