HC 1082218 - DECISAO

HC 1082218 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o juízo de primeiro grau concedeu liberdade provisória ao paciente em 30/3/2026 e determinou a expedição de alvará de soltura, tornando sem objeto a impetração.

Parties
Paciente: BRUNO LOUREIRO DE OLIVEIRA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicialidade Reconhecida; Não Conhecido O Habeas Corpus
Outcome
Habeas corpus prejudicado por perda superveniente do objeto; não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Excesso De Prazo, Duração Razoável Do Processo, Liberdade Provisória, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Excesso De Prazo Duração Razoável Do Processo Liberdade Provisória +1 more

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Parties

BRUNO LOUREIRO DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicialidade Reconhecida; Não Conhecido O Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva com fundamentação genérica (art. 312 CPP)
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)
  3. 3 Alegação de excesso de prazo e duração excessiva da prisão provisória

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o juízo de primeiro grau concedeu liberdade provisória ao paciente em 30/3/2026 e determinou a expedição de alvará de soltura, tornando sem objeto a impetração.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado por perda superveniente do objeto; não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus por perda superveniente do objeto.
  • Publique-se.