RHC 236362 - DECISAO

RHC 236362 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta do delito e do modus operandi (fraude eletrônica em concurso material, múltiplas vítimas, atuação conjunta com coacusado), do risco de reiteração delitiva comprovado nos autos e da insuficiência das medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública; a contemporaneidade foi considerada presente por referir‑se aos motivos que ensejam a custódia e não à distância temporal entre o fato e o decreto; argumentos sobre condições pessoais e eventual regime prisional futuro são prematuros e não afastam a custódia cautelar.

Parties
Recorrente (paciente): TARCISIO ALVES DA SILVA NETO; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba; Coacusado: NYCHELL; Manifestante Nos Autos: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento (decisão Denegatória, Recurso Negado Provimento)
Outcome
Recurso em habeas corpus negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Estelionato, Contemporaneidade, Garantia Da Ordem Pública, Proporcionalidade/homogeneidade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Estelionato Contemporaneidade Garantia Da Ordem Pública Proporcionalidade/homogeneidade

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Parties

TARCISIO ALVES DA SILVA NETO

Recorrente (paciente)

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Tribunal a Quo

NYCHELL

Coacusado

Ministério Público Federal

Manifestante Nos Autos

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento (decisão Denegatória, Recurso Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva (fundamentação concreta)
  2. 2 contemporaneidade da medida cautelar
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta do delito e do modus operandi (fraude eletrônica em concurso material, múltiplas vítimas, atuação conjunta com coacusado), do risco de reiteração delitiva comprovado nos autos e da insuficiência das medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública; a contemporaneidade foi considerada presente por referir‑se aos motivos que ensejam a custódia e não à distância temporal entre o fato e o decreto; argumentos sobre condições pessoais e eventual regime prisional futuro são prematuros e não afastam a custódia cautelar.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique‑se.