RHC 238380 - DECISAO

RHC 238380 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos constantes dos autos que evidenciam a gravidade concreta do delito e o modus operandi, demonstrando necessidade da medida para garantia da ordem pública; a ausência de reavaliação probatória e as circunstâncias pessoais favoráveis do paciente não são suficientes para revogar a prisão na presente via processual, razão pela qual se nega provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: VINICIUS ANSELMO DOS SANTOS SILVA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Extorsão, Fundamentação Da Decisão De Custódia, Prova Da Materialidade, Medidas Cautelares Diversas, Apresentação Espontânea
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Extorsão Fundamentação Da Decisão De Custódia Prova Da Materialidade Medidas Cautelares Diversas Apresentação Espontânea

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 12 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

VINICIUS ANSELMO DOS SANTOS SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 adequação da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  2. 2 existência de prova da materialidade do crime
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos constantes dos autos que evidenciam a gravidade concreta do delito e o modus operandi, demonstrando necessidade da medida para garantia da ordem pública; a ausência de reavaliação probatória e as circunstâncias pessoais favoráveis do paciente não são suficientes para revogar a prisão na presente via processual, razão pela qual se nega provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.