HC 1102192 - DECISAO

HC 1102192 - DECISAO

Parties
Paciente: DEIVID RAFAEL SOUZA SILVA; Tribunal De Origem/órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Habeas Corpus Não Conhecido Por Insuficiente Instrução (falta Do Acórdão De Origem)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Lavagem De Dinheiro, Cerceamento De Defesa, Contemporaneidade, Medidas Cautelares, Supressão De Instância, Instrução Do Writ
Direito Processual Penal Direito Penal Direitos Fundamentais Prisão Preventiva Organização Criminosa Lavagem De Dinheiro Cerceamento De Defesa Contemporaneidade +3 more

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Parties

DEIVID RAFAEL SOUZA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Tribunal De Origem/órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Habeas Corpus Não Conhecido Por Insuficiente Instrução (falta Do Acórdão De Origem)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos legais para manutenção da prisão preventiva (arts. 311 e 312 do CPP)
  2. 2 contemporaneidade do periculum libertatis
  3. 3 alegado cerceamento de defesa em razão da falta de acesso a mídias brutas e cadeia de custódia digital