HC 1101324 - DECISAO

HC 1101324 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação concreta e idônea demonstrando a presença dos requisitos do art. 312 do CPP (materialidade, indícios de autoria e perigo concreto), em especial pela prova de atuação do paciente como operador financeiro de organização criminosa e pela magnitude e fragmentação das movimentações financeiras, além de diferenciar fático-processualmente o paciente dos corréus que tiveram substituição da prisão, tornando insuficientes medidas cautelares alternativas; a alteração desse entendimento demandaria dilação probatória imprópria em habeas corpus.

Parties
Paciente: MAURO XAVIER TEMBRA JUNIOR; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)
Outcome
Denego a ordem de habeas corpus, in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Lavagem De Dinheiro, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Lavagem De Dinheiro Tráfico De Drogas Organização Criminosa Medidas Cautelares

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Parties

MAURO XAVIER TEMBRA JUNIOR

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação de prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas (arts. 282 e 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação concreta e idônea demonstrando a presença dos requisitos do art. 312 do CPP (materialidade, indícios de autoria e perigo concreto), em especial pela prova de atuação do paciente como operador financeiro de organização criminosa e pela magnitude e fragmentação das movimentações financeiras, além de diferenciar fático-processualmente o paciente dos corréus que tiveram substituição da prisão, tornando insuficientes medidas cautelares alternativas; a alteração desse entendimento demandaria dilação probatória imprópria em habeas corpus.

Court Disposition

Denego a ordem de habeas corpus, in limine.

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.