RHC 239286 - DECISAO

RHC 239286 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque o acórdão de origem apresentou fundamentação concreta e suficiente para a manutenção da prisão preventiva: crime hediondo de extorsão mediante sequestro (art. 159 CP), indícios de autoria e prova da materialidade, uso da conta bancária para recebimento de parte do resgate (R$...

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Parties
Recorrente: GABRIEL SOARES HEFTI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Julgamento
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus, in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Extorsão Mediante Sequestro, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Extorsão Mediante Sequestro Medidas Cautelares Gravidade Concreta Modus Operandi

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Parties

GABRIEL SOARES HEFTI

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Julgamento

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 substituição por medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 fundamentação concreta da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o acórdão de origem apresentou fundamentação concreta e suficiente para a manutenção da prisão preventiva: crime hediondo de extorsão mediante sequestro (art. 159 CP), indícios de autoria e prova da materialidade, uso da conta bancária para recebimento de parte do resgate (R$ 10.000,00), violência e ameaça com arma de fogo, modus operandi que evidencia periculosidade e necessidade de interromper a logística financeira criminosa, e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública e evitar reiteração delitiva, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus, in limine.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus, in limine.
  • Mantida a prisão preventiva do recorrente.