RHC 239652 - DECISAO

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A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram materialidade e indícios de autoria, e o periculum libertatis ficou comprovado pela prática reiterada de violência doméstica com escalada de agressividade, existência de ação penal anterior e investigação por crime sexual contra adolescente, o que evidencia periculosidade e a insuficiência das medidas do art. 319 do CPP, justificando a manutenção da prisão preventiva com fundamento nos arts. 312 e 313 do Código de Processo Penal para garantia da ordem pública e proteção da vítima.

Parties
Paciente: JOÃO GABRIEL ALVES WEBER; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ao Stj) / Decisão De Denegação Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Lesão Corporal, Dano Qualificado
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Da Família/violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Lesão Corporal Dano Qualificado

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Parties

JOÃO GABRIEL ALVES WEBER

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ao Stj) / Decisão De Denegação Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva (concretude e contemporaneidade)
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram materialidade e indícios de autoria, e o periculum libertatis ficou comprovado pela prática reiterada de violência doméstica com escalada de agressividade, existência de ação penal anterior e investigação por crime sexual contra adolescente, o que evidencia periculosidade e a insuficiência das medidas do art. 319 do CPP, justificando a manutenção da prisão preventiva com fundamento nos arts. 312 e 313 do Código de Processo Penal para garantia da ordem pública e proteção da vítima.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus