HC 1100171 - DECISAO

HC 1100171 - DECISAO

Declara-se o não conhecimento do habeas corpus por inadequação da via e por ausência de ilegalidade flagrante no ato impugnado. No mérito sumário, mesmo desconsiderando-se a alegação de descumprimento de monitoração eletrônica, há motivação autônoma e suficiente para a manutenção da prisão preventiva baseada no risco concreto de reiteração delitiva, evidenciado por condenações com trânsito em julgado e pela gravidade das condutas imputadas, o que afasta a substituição da custódia por medidas diversas da prisão.

Parties
Paciente: MARCELO BALITSKI DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão De Mérito Monocrática)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Monitoramento Eletrônico, Reincidência, Contemporaneidade Da Custódia Cautelar, Fundamentação Da Decisão, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Monitoramento Eletrônico Reincidência Contemporaneidade Da Custódia Cautelar Fundamentação Da Decisão +1 more

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Parties

MARCELO BALITSKI DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão De Mérito Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 regularidade da prisão preventiva e suficiência de fundamentação
  3. 3 valor probatório do suposto descumprimento de monitoração eletrônica

Ratio Decidendi

Declara-se o não conhecimento do habeas corpus por inadequação da via e por ausência de ilegalidade flagrante no ato impugnado. No mérito sumário, mesmo desconsiderando-se a alegação de descumprimento de monitoração eletrônica, há motivação autônoma e suficiente para a manutenção da prisão preventiva baseada no risco concreto de reiteração delitiva, evidenciado por condenações com trânsito em julgado e pela gravidade das condutas imputadas, o que afasta a substituição da custódia por medidas diversas da prisão.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.