HC 1090410 - DECISAO

HC 1090410 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça concluiu que não há flagrante ilegalidade a justificar a concessão da ordem de ofício, pois as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com elementos concretos (localidade conhecida como ponto de venda de drogas, apreensão de armas e rádio comunicador, declarações policiais sobre vínculo com facção armada), demonstrando periculum libertatis e gravidade concreta que impedem a aplicação segura de medidas alternativas; ademais, a contemporaneidade deve ser aferida em relação aos motivos da custódia e não apenas ao momento do fato, razão pela qual o habeas corpus não foi conhecido (art. 34, XX, RISTJ).

Parties
Paciente: WELLINGTON LOPES DE SOUZA CARNEIRO; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (art. 34, Xx, Ristj)
Outcome
Habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Contemporaneidade Da Custódia Cautelar, Associação Para O Tráfico, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Da Criança E Do Adolescente Prisão Preventiva Medidas Cautelares Contemporaneidade Da Custódia Cautelar Associação Para O Tráfico Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 15 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

WELLINGTON LOPES DE SOUZA CARNEIRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (art. 34, Xx, Ristj)

Legal Issues

  1. 1 Preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP
  3. 3 Contemporaneidade da prisão preventiva (art. 312, § 2º, CPP)

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça concluiu que não há flagrante ilegalidade a justificar a concessão da ordem de ofício, pois as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com elementos concretos (localidade conhecida como ponto de venda de drogas, apreensão de armas e rádio comunicador, declarações policiais sobre vínculo com facção armada), demonstrando periculum libertatis e gravidade concreta que impedem a aplicação segura de medidas alternativas; ademais, a contemporaneidade deve ser aferida em relação aos motivos da custódia e não apenas ao momento do fato, razão pela qual o habeas corpus não foi conhecido (art. 34, XX, RISTJ).

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se