HC 1102238 - DECISAO

HC 1102238 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus substitutivo, por se tratar de meio inadequado salvo flagrante ilegalidade, e, no mérito de ofício, verificou-se que a prisão preventiva está devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP pela gravidade concreta da conduta (quantidade e diversidade de entorpecentes, balança, dinheiro e veículos com sinais suprimidos), pela admissão de posse das drogas pelo paciente e pelo antecedente por receptação que demonstra risco de reiteração; assim, as medidas cautelares diversas são insuficientes para garantira ordem pública e não há manifesto constrangimento ilegal que autorize a ordem de soltura.

Parties
Paciente: VITOR EDUARDO SOUZA DE JESUS; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública, Artigo 33 Da Lei Nº 11.343/2006
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública Artigo 33 Da Lei Nº 11.343/2006

Case Brief

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Parties

VITOR EDUARDO SOUZA DE JESUS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 valoração da quantidade e diversidade de entorpecentes como fundamento para preventiva

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus substitutivo, por se tratar de meio inadequado salvo flagrante ilegalidade, e, no mérito de ofício, verificou-se que a prisão preventiva está devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP pela gravidade concreta da conduta (quantidade e diversidade de entorpecentes, balança, dinheiro e veículos com sinais suprimidos), pela admissão de posse das drogas pelo paciente e pelo antecedente por receptação que demonstra risco de reiteração; assim, as medidas cautelares diversas são insuficientes para garantira ordem pública e não há manifesto constrangimento ilegal que autorize a ordem de soltura.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se