RHC 237458 - DECISAO

RHC 237458 - DECISAO

As instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta e individualizada quanto à materialidade, indícios de autoria e ao risco à ordem pública, evidenciado por indícios de intensa atividade de tráfico, modus operandi (ocultação de drogas na areia) e existência de outra ação penal em curso, além da insuficiência das medidas cautelares diversas; não havendo nos autos prova de que o paciente seja o único responsável pelos cuidados do filho, não se aplicou o art. 318, VI, do CPP; assim, não se demonstrou a manifesta ausência de fundamentação da prisão preventiva, motivo pelo qual se nega provimento ao habeas corpus.

Parties
Paciente/recorrente: JOELCIO DOS SANTOS SANTANA; Manifestante: Ministério Público Federal; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

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Parties

JOELCIO DOS SANTOS SANTANA

Paciente/recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 presença de fumus comissi delicti e periculum libertatis
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

As instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta e individualizada quanto à materialidade, indícios de autoria e ao risco à ordem pública, evidenciado por indícios de intensa atividade de tráfico, modus operandi (ocultação de drogas na areia) e existência de outra ação penal em curso, além da insuficiência das medidas cautelares diversas; não havendo nos autos prova de que o paciente seja o único responsável pelos cuidados do filho, não se aplicou o art. 318, VI, do CPP; assim, não se demonstrou a manifesta ausência de fundamentação da prisão preventiva, motivo pelo qual se nega provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se e intimem-se.