HC 1071865 - DECISAO

HC 1071865 - DECISAO

Houve perda superveniente do objeto, pois o Tribunal de origem já julgou o mérito do habeas corpus originário e foi impetrado novo habeas corpus (HC 1088006/SP) apreciado por este Superior Tribunal de Justiça, tornando prejudicado o presente writ; ademais, o Ministério Público Federal manifestou-se pelo não conhecimento em razão de supressão de instância.

Parties
Paciente: LEONARDO VICTOR MARIANO DE SOUZA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Final (habeas Corpus Julgado Prejudicado)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado (perda superveniente do objeto)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Perda Superveniente Do Objeto, Fundamentação Do Decreto Prisional (arts. 312 E 315 Do Cpp)
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Súmula 691/stf Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp) Perda Superveniente Do Objeto Fundamentação Do Decreto Prisional (arts. 312 E 315 Do Cpp)

Case Brief

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Parties

LEONARDO VICTOR MARIANO DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Final (habeas Corpus Julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 competência para conhecer de habeas corpus contra decisão monocrática de desembargador
  2. 2 aplicabilidade e relativização da Súmula 691/STF
  3. 3 fundamentação idônea do decreto de prisão preventiva (art. 312 e 315 do CPP)

Ratio Decidendi

Houve perda superveniente do objeto, pois o Tribunal de origem já julgou o mérito do habeas corpus originário e foi impetrado novo habeas corpus (HC 1088006/SP) apreciado por este Superior Tribunal de Justiça, tornando prejudicado o presente writ; ademais, o Ministério Público Federal manifestou-se pelo não conhecimento em razão de supressão de instância.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado (perda superveniente do objeto)

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.