RHC 234521 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva é justificada por elementos concretos constantes dos autos — especialmente as quantidades apreendidas de droga (46,60 g de cocaína e 2,285 kg de maconha), a existência de passagem criminal do recorrente por crimes relacionados ao tráfico e associação para o tráfico, e a complexidade da investigação — de modo que não há constrangimento ilegal por excesso de prazo nem omissão de fundamentação, sendo indevida a substituição da prisão por medidas cautelares diversas.

Parties
Recorrente: MATHEUS DANTAS SILVA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão Denegatória (nego Provimento Ao Recurso)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Da Prisão Preventiva

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Parties

MATHEUS DANTAS SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão Denegatória (nego Provimento Ao Recurso)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na prisão provisória
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva é justificada por elementos concretos constantes dos autos — especialmente as quantidades apreendidas de droga (46,60 g de cocaína e 2,285 kg de maconha), a existência de passagem criminal do recorrente por crimes relacionados ao tráfico e associação para o tráfico, e a complexidade da investigação — de modo que não há constrangimento ilegal por excesso de prazo nem omissão de fundamentação, sendo indevida a substituição da prisão por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.