HC 1071113 - ACORDAO

HC 1071113 - ACORDAO

Negar provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva do agravante foi mantida com fundamentação concreta e idônea — integração em associação estruturada para tráfico, provas de atuação em larga escala, registros contábeis, movimentações financeiras e condição de foragido — e porque questões que demandam revolvimento aprofundado do conjunto fático-probatório (animus associativo) ou que não foram examinadas pelo Tribunal de origem (contemporaneidade) não podem ser apreciadas neste STJ sem supressão de instância; assim, não se reconheceu flagrante ilegalidade apta a autorizar a ordem no habeas corpus.

Parties
Agravante: MARCO ANTÔNIO SANTOS PINHEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Desprovido
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Associação Para O Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Fundamentação Concreta, Supressão De Instância, Contemporaneidade Da Custódia, Foragido
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Associação Para O Tráfico De Drogas Habeas Corpus Fundamentação Concreta Supressão De Instância Contemporaneidade Da Custódia +1 more

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Parties

MARCO ANTÔNIO SANTOS PINHEIRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva foi decretada e mantida com fundamentação concreta e idônea nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal
  2. 2 Se a alegação de ausência de animus associativo pode ser examinada na via estreita do habeas corpus
  3. 3 Se a tese de ausência de contemporaneidade da medida cautelar pode ser apreciada pelo Superior Tribunal sem prévio exame pelo Tribunal de origem

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva do agravante foi mantida com fundamentação concreta e idônea — integração em associação estruturada para tráfico, provas de atuação em larga escala, registros contábeis, movimentações financeiras e condição de foragido — e porque questões que demandam revolvimento aprofundado do conjunto fático-probatório (animus associativo) ou que não foram examinadas pelo Tribunal de origem (contemporaneidade) não podem ser apreciadas neste STJ sem supressão de instância; assim, não se reconheceu flagrante ilegalidade apta a autorizar a ordem no habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que não conheceu do habeas corpus