RHC 239733 - DECISAO

RHC 239733 - DECISAO

O Tribunal manteve a prisão preventiva porque, em juízo de cognição sumária, constataram-se elementos concretos e individualizantes (arma com numeração suprimida, arma artesanal, munições, 26 g de crack acondicionada de forma típica do comércio ilícito, balança, tentativa de fuga e placa de motocicleta adulterada) que evidenciam gravidade concreta e periculosidade, tornando inadequadas as medidas cautelares alternativas; portanto, não há constrangimento ilegal e o habeas corpus foi negado.

Parties
Paciente: ANTONNY GABRIEL CARVALHO SOUZA; Co Réu: FRANCISCO GECIMAR COSTA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Denegação (nego Provimento in Limine)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Periculosidade Concreta, Fundamentação Judicial, Flagrante
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Periculosidade Concreta Fundamentação Judicial Flagrante

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Parties

ANTONNY GABRIEL CARVALHO SOUZA

Paciente

FRANCISCO GECIMAR COSTA DA SILVA

Co Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Denegação (nego Provimento in Limine)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 insuficiência de medidas cautelares diversas
  3. 3 necessidade de fundamentação concreta nos autos

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve a prisão preventiva porque, em juízo de cognição sumária, constataram-se elementos concretos e individualizantes (arma com numeração suprimida, arma artesanal, munições, 26 g de crack acondicionada de forma típica do comércio ilícito, balança, tentativa de fuga e placa de motocicleta adulterada) que evidenciam gravidade concreta e periculosidade, tornando inadequadas as medidas cautelares alternativas; portanto, não há constrangimento ilegal e o habeas corpus foi negado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus in limine.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.