HC 1090786 - DECISAO

HC 1090786 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a sentença condenatória recorrível, aliada aos elementos concretos dos autos — gravidade do modus operandi (uso de faca, esganadura, empurrão), presença de recém-nascido, ciclo continuado de violência, ameaças e processo anterior por homicídio — demonstram fumus e periculum, e as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes para proteger a vítima e a ordem pública, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP e do art. 12-C, §2º da Lei 11.340/2006.

Parties
Paciente: ANDRE LUIZ DE REZENDE SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Ministerio Publico: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada (decisão De Mérito)
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Medidas Protetivas De Urgência, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Lei Maria Da Penha
Direito Penal Direito Processual Penal Direito De Família/violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Cautelares Medidas Protetivas De Urgência Fundamentação Da Prisão Cautelar Lei Maria Da Penha

Case Brief

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Parties

ANDRE LUIZ DE REZENDE SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministerio Publico

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória com pena total inferior a 1 ano
  2. 2 Incompatibilidade entre regime semiaberto e prisão preventiva
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares diversas para proteção da vítima

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a sentença condenatória recorrível, aliada aos elementos concretos dos autos — gravidade do modus operandi (uso de faca, esganadura, empurrão), presença de recém-nascido, ciclo continuado de violência, ameaças e processo anterior por homicídio — demonstram fumus e periculum, e as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes para proteger a vítima e a ordem pública, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP e do art. 12-C, §2º da Lei 11.340/2006.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • Ordem de habeas corpus denegada
  • Expedir Certidão de Execução de Sentença (CES) provisória