RHC 231300 - ACORDAO

RHC 231300 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi adequada porque está fundamentada em elementos concretos dos autos — gravidade concreta do furto qualificado, modus operandi, elevado prejuízo econômico, concurso de agentes, antecedentes e condição de foragido — que demonstram risco à ordem pública e à aplicação da lei penal; além disso, o agravo regimental não apresentou fatos novos e o habeas corpus não admite revolvimento fático-probatório.

Parties
Agravante: THIAGO DA SILVA VIEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Decisão De Negar Provimento
Outcome
Agravo regimental desprovido; mantida a decisão que negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus e preservada a prisão preventiva do agravante.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Contemporaneidade Da Prisão, Reexame Fático Probatório, Medidas Cautelares, Agravo Regimental
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Furto Qualificado Contemporaneidade Da Prisão Reexame Fático Probatório Medidas Cautelares Agravo Regimental

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 12 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

THIAGO DA SILVA VIEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Decisão De Negar Provimento

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos
  2. 2 Se é possível, na via estreita do habeas corpus/agravo regimental, revolver matéria fático-probatória
  3. 3 Se há ausência de contemporaneidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi adequada porque está fundamentada em elementos concretos dos autos — gravidade concreta do furto qualificado, modus operandi, elevado prejuízo econômico, concurso de agentes, antecedentes e condição de foragido — que demonstram risco à ordem pública e à aplicação da lei penal; além disso, o agravo regimental não apresentou fatos novos e o habeas corpus não admite revolvimento fático-probatório.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; mantida a decisão que negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus e preservada a prisão preventiva do agravante.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus e preservou a prisão preventiva do agravante.