HC 1102160 - DECISAO

HC 1102160 - DECISAO

Não conhecer-se do habeas corpus e manter a custódia preventiva porque a decisão de origem apresentou fundamentação idônea e individualizada, demonstrando fumus commissi delicti e periculum libertatis diante da apreensão de drogas e petrechos indicativos de traficância estruturada, indícios de vínculo com organização criminosa e elementos vinculados a investigação de homicídio, de modo que medidas alternativas se mostraram inadequadas para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: WESLEY MIGUEL ALMEIDA RODRIGUES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Corréu: EVANDRO PASTRE; Corréu: GUSTAVO DE OLIVEIRA MONTEIRO; Corréu: TIAGO DE MATTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento/denegação Da Ordem Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Mandado De Busca E Apreensão, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares, Cadeia De Custódia, Prisão Domiciliar (art. 318 Cpp)
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Mandado De Busca E Apreensão Garantia Da Ordem Pública +3 more

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Parties

WESLEY MIGUEL ALMEIDA RODRIGUES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

EVANDRO PASTRE

Corréu

GUSTAVO DE OLIVEIRA MONTEIRO

Corréu

TIAGO DE MATTOS

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento/denegação Da Ordem Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação concreta e individualizada da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 existência de fumus commissi delicti e periculum libertatis

Ratio Decidendi

Não conhecer-se do habeas corpus e manter a custódia preventiva porque a decisão de origem apresentou fundamentação idônea e individualizada, demonstrando fumus commissi delicti e periculum libertatis diante da apreensão de drogas e petrechos indicativos de traficância estruturada, indícios de vínculo com organização criminosa e elementos vinculados a investigação de homicídio, de modo que medidas alternativas se mostraram inadequadas para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal
  • Publique-se