HC 1089809 - ACORDAO

HC 1089809 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias reavaliaram e demonstraram que permaneciam os motivos autorizadores da custódia (grave reprovação dos crimes da Lei de Armas, reincidência, maus antecedentes e risco de reiteração delitiva), a permanência do paciente preso durante toda a instrução reforçou a necessidade da medida, e a fundamentação per relationem foi considerada suficiente à luz da jurisprudência quando preenchidos os requisitos do art. 312 do CPP, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Parties
Agravante: PAULO CESAR DE SOUZA JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão (julgamento Em Sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Per Relationem, Posse Irregular De Arma De Fogo, Porte Ilegal De Arma De Fogo De Uso Restrito, Constrangimento Ilegal, Contemporaneidade Da Fundamentação, Reincidência E Maus Antecedentes, Medidas Cautelares Diversas, Garantia Da Ordem Pública, Risco De Reiteração Delitiva
Processual Penal Prisão Preventiva Fundamentação Per Relationem Posse Irregular De Arma De Fogo Porte Ilegal De Arma De Fogo De Uso Restrito Constrangimento Ilegal Contemporaneidade Da Fundamentação Reincidência E Maus Antecedentes +3 more

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Parties

PAULO CESAR DE SOUZA JUNIOR

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão (julgamento Em Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Contemporaneidade da fundamentação para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência da fundamentação per relationem na sentença condenatória
  3. 3 Justificação da prisão preventiva pela garantia da ordem pública e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias reavaliaram e demonstraram que permaneciam os motivos autorizadores da custódia (grave reprovação dos crimes da Lei de Armas, reincidência, maus antecedentes e risco de reiteração delitiva), a permanência do paciente preso durante toda a instrução reforçou a necessidade da medida, e a fundamentação per relationem foi considerada suficiente à luz da jurisprudência quando preenchidos os requisitos do art. 312 do CPP, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva decretada na sentença