RHC 232043 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a demora na instrução foi atribuída à complexidade do feito e à atuação tardia das defesas, não havendo desídia estatal que configure excesso de prazo; os pedidos de juntada de gravações foram extemporâneos e preclusos, sem demonstração de prejuízo conforme art. 563 do CPP; e a tese de ilicitude da busca não foi examinada na origem, impedindo o exame pelo STJ por supressão de instância, além de o agravo não apresentar elementos novos aptos a alterar a decisão anterior.

Parties
Agravante: JOSE MIGUEL VELA CAPRIOLI JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido; mantida a decisão que negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus e, por conseguinte, a prisão preventiva do agravante.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Cerceamento De Defesa, Preclusão Consumativa, Supressão De Instância, Ilicitude De Busca E Apreensão
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Cerceamento De Defesa Preclusão Consumativa Supressão De Instância Ilicitude De Busca E Apreensão

Case Brief

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Parties

JOSE MIGUEL VELA CAPRIOLI JUNIOR

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Cerceamento de defesa pela negativa de juntada de gravações (câmeras corporais)
  3. 3 Possibilidade de exame, pelo STJ, da tese de ilicitude da busca e apreensão não enfrentada pelo Tribunal de origem (supressão de instância)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a demora na instrução foi atribuída à complexidade do feito e à atuação tardia das defesas, não havendo desídia estatal que configure excesso de prazo; os pedidos de juntada de gravações foram extemporâneos e preclusos, sem demonstração de prejuízo conforme art. 563 do CPP; e a tese de ilicitude da busca não foi examinada na origem, impedindo o exame pelo STJ por supressão de instância, além de o agravo não apresentar elementos novos aptos a alterar a decisão anterior.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; mantida a decisão que negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus e, por conseguinte, a prisão preventiva do agravante.

Orders

  • Agravo regimental desprovido; mantida a decisão que negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus e a prisão preventiva do agravante.