HC 1078389 - ACORDAO

HC 1078389 - ACORDAO

O agravo regimental foi improvido porque o STJ não poderia conhecer de teses defensivas não examinadas pelo Tribunal de origem sem incorrer em supressão de instância, e porque a prisão preventiva está devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP por elementos concretos (materialidade, indícios de autoria, contexto de disputa entre grupos criminosos, modus operandi violento e corrupção de adolescente) que demonstram risco à ordem pública e insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Agravante: MAYCON GABRIEL PEREIRA SILVA DE ALMEIDA; Coacusado: FAGNER LIMA DA SILVA; Coacusado: LUCAS PETTERSON DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi, Legítima Defesa, Contemporaneidade Da Prisão, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Corrupção De Adolescente
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Modus Operandi Legítima Defesa Contemporaneidade Da Prisão Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Corrupção De Adolescente

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Parties

MAYCON GABRIEL PEREIRA SILVA DE ALMEIDA

Agravante

FAGNER LIMA DA SILVA

Coacusado

LUCAS PETTERSON DE SOUZA

Coacusado

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se o Superior Tribunal pode conhecer de teses defensivas (legítima defesa e ausência de contemporaneidade) não examinadas pelo Tribunal de origem sem incorrer em supressão de instância
  2. 2 Se a prisão preventiva, fundamentada na gravidade concreta do crime no contexto de disputa entre grupos criminosos, no modus operandi e na corrupção de adolescente, atende aos requisitos do art. 312 do CPP e afasta a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Se condições pessoais favoráveis do acusado, isoladamente, são suficientes para afastar a prisão preventiva ou impor cautelares alternativas

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi improvido porque o STJ não poderia conhecer de teses defensivas não examinadas pelo Tribunal de origem sem incorrer em supressão de instância, e porque a prisão preventiva está devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP por elementos concretos (materialidade, indícios de autoria, contexto de disputa entre grupos criminosos, modus operandi violento e corrupção de adolescente) que demonstram risco à ordem pública e insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental