RHC 231953 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva se justifica pelos dados concretos constantes dos autos — especialmente a apreensão de 2,8 quilos de maconha e de uma balança de precisão — que evidenciam a gravidade concreta da conduta e risco à ordem pública; condições pessoais favoráveis não são suficientes para revogar a custódia quando há elementos que a recomendem; os prazos processuais, avaliados com razoabilidade, não configuraram excesso de prazo nem desídia do Judiciário; e o agravo regimental não trouxe argumentos novos aptos a infirmar a decisão anterior.

Parties
Agravante: OSVALDO TAVARES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Excesso De Prazo, Fundamentação Idônea, Medidas Cautelares Diversas
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Excesso De Prazo Fundamentação Idônea Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

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Parties

OSVALDO TAVARES DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está fundamentada em dados concretos (quantidade de entorpecente de 2,8 quilos de maconha e apreensão de balança de precisão) que justificam a garantia da ordem pública
  2. 2 Se é possível a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Se há excesso de prazo na formação da culpa capaz de configurar constrangimento ilegal, diante da demora do laudo pericial e das datas processuais

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva se justifica pelos dados concretos constantes dos autos — especialmente a apreensão de 2,8 quilos de maconha e de uma balança de precisão — que evidenciam a gravidade concreta da conduta e risco à ordem pública; condições pessoais favoráveis não são suficientes para revogar a custódia quando há elementos que a recomendem; os prazos processuais, avaliados com razoabilidade, não configuraram excesso de prazo nem desídia do Judiciário; e o agravo regimental não trouxe argumentos novos aptos a infirmar a decisão anterior.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Manter a decisão que negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Preservar a prisão preventiva do agravante