HC 1087928 - ACORDAO

HC 1087928 - ACORDAO

Não se identificou ilegalidade flagrante apta a autorizar o conhecimento do habeas corpus; as instâncias indicaram elementos concretos — inserção em organização criminosa armada, periculosidade concreta e permanência foragida — que justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e tornam inadequadas medidas cautelares diversas; ademais, a decisão monocrática é impugnável por agravo regimental.

Parties
Paciente/agravante: EDNER SILVÉRIO DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Sessão Virtual (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental improvido; mantido o indeferimento liminar do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Diversas, Colegialidade
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Contemporaneidade Medidas Cautelares Diversas Colegialidade

Case Brief

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Parties

EDNER SILVÉRIO DE SOUZA

Paciente/agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Sessão Virtual (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 existência de flagrante ilegalidade ou teratologia que autorize conhecimento do habeas corpus indeferido liminarmente
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva pela inserção em organização criminosa armada, estruturada e com divisão de tarefas
  3. 3 ausência de contemporaneidade do decreto prisional

Ratio Decidendi

Não se identificou ilegalidade flagrante apta a autorizar o conhecimento do habeas corpus; as instâncias indicaram elementos concretos — inserção em organização criminosa armada, periculosidade concreta e permanência foragida — que justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e tornam inadequadas medidas cautelares diversas; ademais, a decisão monocrática é impugnável por agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; mantido o indeferimento liminar do habeas corpus.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter o indeferimento liminar do habeas corpus.