HC 1073658 - ACORDAO
- Parties
- Agravante/paciente: RENATO DA SILVA BARBOSA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 10 June 2026
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Conhecido E Negado Provimento
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação, Medidas Cautelares
Case Brief
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Parties
RENATO DA SILVA BARBOSA
Agravante/paciente
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Conhecido E Negado Provimento
Legal Issues
- 1 Se a prisão preventiva decretada com base na gravidade concreta da conduta e na garantia da ordem pública encontra-se devidamente fundamentada.
- 2 Se condições pessoais favoráveis do agravante e a possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão seriam suficientes para afastar ou substituir a custódia preventiva.
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