HC 1075916 - ACORDAO

HC 1075916 - ACORDAO

Havendo elementos concretos que demonstram a gravidade do delito e o modus operandi violento (múltiplos golpes de faca em regiões vitais), configura-se risco atual à ordem pública que justifica a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas para resguardar a integridade da vítima e a ordem pública; assim, não há ilegalidade na manutenção da custódia cautelar e o agravo regimental deve ser negado.

Parties
Agravante: ANA MARIA CONCEIÇÃO DOS PASSOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Na Sexta Turma Do STJ (sessão Virtual) Recurso Negado
Outcome
Agravo regimental improvido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tentativa De Homicídio, Medidas Cautelares Alternativas, Ordem Pública, Gravidade Concreta, Uso De Arma Branca, Modus Operandi
Processual Penal Prisão Preventiva Tentativa De Homicídio Medidas Cautelares Alternativas Ordem Pública Gravidade Concreta Uso De Arma Branca Modus Operandi

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Parties

ANA MARIA CONCEIÇÃO DOS PASSOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Na Sexta Turma Do STJ (sessão Virtual) Recurso Negado

Legal Issues

  1. 1 Decretamento da prisão preventiva com fundamento no art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 Avaliação da gravidade concreta do delito à luz do modus operandi e do uso de arma branca

Ratio Decidendi

Havendo elementos concretos que demonstram a gravidade do delito e o modus operandi violento (múltiplos golpes de faca em regiões vitais), configura-se risco atual à ordem pública que justifica a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas para resguardar a integridade da vítima e a ordem pública; assim, não há ilegalidade na manutenção da custódia cautelar e o agravo regimental deve ser negado.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.