HC 1087484 - ACORDAO

HC 1087484 - ACORDAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva está adequadamente fundamentada em elementos concretos (gravidade concreta, modus operandi, risco à ordem pública), há indícios suficientes de autoria e prova da materialidade, não restou demonstrada desídia estatal ou ato procrastinatório que configurasse excesso de prazo a justificar a revogação, e o descumprimento do prazo legal de 90 dias para revisão não implica soltura automática.

Parties
Paciente (impetrante): CARLOS HENRIQUE CRUZ; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo; Corréu: Eurigesio Bispo de Souza; Vítima: Wagner Vieira Souza
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Colegiada Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo (revisão Nonagesimal), Fundamentação Concreta Da Prisão Preventiva, Art. 316, Parágrafo Único, Do CPP, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp), Gravidade Concreta, Modus Operandi, Impulso Processual/atos Procrastinatórios
Processual Penal Direito Penal Homicídio Qualificado Tentado Prisão Preventiva Excesso De Prazo (revisão Nonagesimal) Fundamentação Concreta Da Prisão Preventiva Art. 316, Parágrafo Único, Do CPP Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp) Gravidade Concreta +2 more

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Parties

CARLOS HENRIQUE CRUZ

Paciente (impetrante)

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Autoridade Coatora

Eurigesio Bispo de Souza

Corréu

Wagner Vieira Souza

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Colegiada Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na revisão nonagesimal
  3. 3 necessidade de fundamentação concreta e contemporânea

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva está adequadamente fundamentada em elementos concretos (gravidade concreta, modus operandi, risco à ordem pública), há indícios suficientes de autoria e prova da materialidade, não restou demonstrada desídia estatal ou ato procrastinatório que configurasse excesso de prazo a justificar a revogação, e o descumprimento do prazo legal de 90 dias para revisão não implica soltura automática.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Liminar indeferida em 13/4/2026.