HC 1082932 - ACORDAO

Não há flagrante ilegalidade na conversão do flagrante em prisão preventiva; a decisão está fundamentada na garantia da ordem pública com base em dados concretos (apreensão de 80 pedras de crack e 72 porções de cocaína, motocicleta produto de furto com sinal identificador adulterado e adquirida com ciência de origem ilícita), evidenciando maior reprovabilidade do fato e risco de reiteração, e demonstrando a insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto.

Parties: Agravante: GUSTAVO DE OLIVEIRA SANTOS; Corréu: LUÍS FERNANDO ROCHA BORGES
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 10 June 2026
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado (sessão Virtual Da Quinta Turma)
Outcome: Agravo regimental improvido
Legal Topics: Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Fundamentação Concreta, Prova Audiovisual, Habeas Corpus, Conversão De Flagrante

Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Fundamentação Concreta Prova Audiovisual Habeas Corpus Conversão De Flagrante

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Parties

GUSTAVO DE OLIVEIRA SANTOS

Agravante

LUÍS FERNANDO ROCHA BORGES

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado (sessão Virtual Da Quinta Turma)

Legal Issues

1 flagrante ilegalidade da prisão preventiva
2 ausência de fundamentação concreta do periculum libertatis
3 contradição entre prova audiovisual e depoimentos policiais

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

Negar provimento ao agravo regimental
Manter a prisão preventiva do agravante