HC 1087748 - ACORDAO

HC 1087748 - ACORDAO

Houve prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e participação delitiva (prisão na posse do caminhão roubado, apreensão de bloqueador de sinal, indicação do local da carga e confissão sobre transporte), e a gravidade concreta do crime (alto valor da carga, emprego de arma, concurso de agentes, restrição de liberdade das vítimas, uso de tecnologia e transbordo imediato) evidencia atuação em estrutura criminosa, demonstrando periculosidade social e risco de reiteração que tornaram insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão, nos termos dos arts. 312 e 315 do CPP; ademais, a tese de violação do sistema acusatório não foi conhecida por configurar inovação recursal.

Parties
Agravante/paciente: PETER GONÇALVES DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (acórdão Negando Provimento)
Outcome
agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo De Carga, Milícia Privada, Fundamentação Concreta, Inovação Recursal, Supressão De Instância, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Roubo De Carga Milícia Privada Fundamentação Concreta Inovação Recursal +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 15 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

PETER GONÇALVES DE OLIVEIRA

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (acórdão Negando Provimento)

Legal Issues

  1. 1 prova da materialidade e indícios de autoria
  2. 2 conversão de prisão em flagrante em preventiva
  3. 3 fundamentação concreta nos arts. 312 e 315 do CPP

Ratio Decidendi

Houve prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e participação delitiva (prisão na posse do caminhão roubado, apreensão de bloqueador de sinal, indicação do local da carga e confissão sobre transporte), e a gravidade concreta do crime (alto valor da carga, emprego de arma, concurso de agentes, restrição de liberdade das vítimas, uso de tecnologia e transbordo imediato) evidencia atuação em estrutura criminosa, demonstrando periculosidade social e risco de reiteração que tornaram insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão, nos termos dos arts. 312 e 315 do CPP; ademais, a tese de violação do sistema acusatório não foi conhecida por configurar inovação recursal.

Court Disposition

agravo regimental não provido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Mantida a prisão preventiva do paciente