HC 1091463 - ACORDAO

HC 1091463 - ACORDAO

Mantém-se o agravo regimental denegado porque a decisão de origem apresentou fundamentação concreta e contemporânea para a prisão preventiva: reiterado descumprimento de medidas protetivas, escalada de violência com emprego de objetos potencialmente letais, condenação anterior por descumprimento e insuficiência das medidas cautelares diversas para proteger a integridade da vítima; ademais, a decisão monocrática foi regimentalmente permitida e não se caracterizou excesso de prazo judicial imputável ao Poder Judiciário.

Parties
Agravante: GEOVANE MATIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Negado
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Protetivas De Urgência, Princípio Da Colegialidade, Excesso De Prazo, Descumprimento De Medida Protetiva, Lesão Corporal, Ameaça
Direito Penal Processo Penal Violência Doméstica E Familiar Prisão Preventiva Medidas Protetivas De Urgência Princípio Da Colegialidade Excesso De Prazo Descumprimento De Medida Protetiva +2 more

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Parties

GEOVANE MATIAS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Negado

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao princípio da colegialidade pela decisão monocrática
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas para proteger a vítima

Ratio Decidendi

Mantém-se o agravo regimental denegado porque a decisão de origem apresentou fundamentação concreta e contemporânea para a prisão preventiva: reiterado descumprimento de medidas protetivas, escalada de violência com emprego de objetos potencialmente letais, condenação anterior por descumprimento e insuficiência das medidas cautelares diversas para proteger a integridade da vítima; ademais, a decisão monocrática foi regimentalmente permitida e não se caracterizou excesso de prazo judicial imputável ao Poder Judiciário.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negou provimento ao agravo regimental.
  • Manutenção da prisão preventiva determinada na instância de origem.