HC 1071724 - ACORDAO

HC 1071724 - ACORDAO

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — quantidade e variedade de drogas apreendidas, apreensão de elevada quantia em dinheiro sem origem demonstrada e existência de caderno de contabilidade da traficância — que demonstram periculosidade e envolvimento contumaz com o tráfico, nos termos do art. 312 do CPP; não houve alteração fática após a sentença e o agravo regimental não trouxe argumentos novos aptos a infirmar a decisão anterior; ademais, a negativa de recorrer em liberdade é compatível com o regime semiaberto desde que a custódia obedeça às regras do regime.

Parties
Agravante: JULIO CESAR DE CAMPOS GOMES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental desprovido; mantida a decisão que denegou a ordem de habeas corpus e preservou a prisão preventiva do agravante, observadas as regras do regime semiaberto.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Regime Semiaberto, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Agravo Regimental, Recorrer Em Liberdade
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Regime Semiaberto Tráfico De Drogas Habeas Corpus Agravo Regimental Recorrer Em Liberdade

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Parties

JULIO CESAR DE CAMPOS GOMES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal
  2. 2 Se a manutenção da prisão preventiva é incompatível com o regime semiaberto fixado na sentença (princípio da homogeneidade)
  3. 3 Se condições pessoais favoráveis e a possibilidade de medidas cautelares diversas são suficientes para afastar a prisão preventiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — quantidade e variedade de drogas apreendidas, apreensão de elevada quantia em dinheiro sem origem demonstrada e existência de caderno de contabilidade da traficância — que demonstram periculosidade e envolvimento contumaz com o tráfico, nos termos do art. 312 do CPP; não houve alteração fática após a sentença e o agravo regimental não trouxe argumentos novos aptos a infirmar a decisão anterior; ademais, a negativa de recorrer em liberdade é compatível com o regime semiaberto desde que a custódia obedeça às regras do regime.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; mantida a decisão que denegou a ordem de habeas corpus e preservou a prisão preventiva do agravante, observadas as regras do regime semiaberto.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que denegou a ordem de habeas corpus