HC 1084114 - ACORDAO

HC 1084114 - ACORDAO

A variedade e quantidade de entorpecentes apreendidos, associadas à presença de apetrechos de preparo, pesagem e embalagem e ao monitoramento do imóvel por câmeras, demonstram gravidade concreta e possível habitualidade na traficância, justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; as medidas do art. 319 são insuficientes para tutelar a ordem pública diante dessa estrutura de traficância; e a prisão domiciliar é inaplicável pois os delitos ocorreram no âmbito doméstico expondo as menores.

Parties
Agravante: AQUIRA JULIANA MOREIRA RAMOS PRODEL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Sessão Virtual De 28/05/2026 a 03/06/2026 (julgamento Colegiado, Quinta Turma)
Outcome
agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Domiciliar Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

AQUIRA JULIANA MOREIRA RAMOS PRODEL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Sessão Virtual De 28/05/2026 a 03/06/2026 (julgamento Colegiado, Quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação concreta da prisão preventiva com base na gravidade concreta da conduta
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP para acautelar o meio social
  3. 3 cabimento de prisão domiciliar à mãe de crianças quando delitos foram praticados no âmbito doméstico expondo menores

Ratio Decidendi

A variedade e quantidade de entorpecentes apreendidos, associadas à presença de apetrechos de preparo, pesagem e embalagem e ao monitoramento do imóvel por câmeras, demonstram gravidade concreta e possível habitualidade na traficância, justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; as medidas do art. 319 são insuficientes para tutelar a ordem pública diante dessa estrutura de traficância; e a prisão domiciliar é inaplicável pois os delitos ocorreram no âmbito doméstico expondo as menores.

Court Disposition

agravo regimental improvido

Orders

  • Nego provimento ao agravo regimental.
  • Mantém-se a prisão preventiva determinada em primeiro grau.