HC 1085959 - ACORDAO

HC 1085959 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a segregação cautelar estava fundamentada em elementos concretos constantes dos autos: indícios de participação em organização criminosa armada voltada ao tráfico e homicídios, função de gerência do ponto de tráfico "Pit Stop", uso de armas, emprego de adolescentes, histórico de homicídios contra rivais que gera temor nas testemunhas (muitas com sigilo de identidade), provas materiais e técnica (laudos, extrações de celulares, filmagens, apreensões), gravidade concreta e insuficiência de medidas cautelares diversas, demonstrando assim a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e da instrução criminal.

Parties
Agravante/paciente: RODRIGO DE FREITAS LOPES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Sessão Virtual Acórdão (sexta Turma)
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Instrução Criminal, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Instrução Criminal Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

RODRIGO DE FREITAS LOPES

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Sessão Virtual Acórdão (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 necessidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da custódia
  3. 3 gravidade concreta do delito

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a segregação cautelar estava fundamentada em elementos concretos constantes dos autos: indícios de participação em organização criminosa armada voltada ao tráfico e homicídios, função de gerência do ponto de tráfico "Pit Stop", uso de armas, emprego de adolescentes, histórico de homicídios contra rivais que gera temor nas testemunhas (muitas com sigilo de identidade), provas materiais e técnica (laudos, extrações de celulares, filmagens, apreensões), gravidade concreta e insuficiência de medidas cautelares diversas, demonstrando assim a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e da instrução criminal.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.