HC 1101435 - DECISAO

HC 1101435 - DECISAO

Denega-se a ordem porque, conforme elementos dos autos e decisões antecedentes, estão presentes indícios de materialidade e autoria, a gravidade concreta do fato e o modus operandi violento demonstram risco à ordem pública e a periculosidade do agente, além de que as medidas cautelares diversas da prisão se mostram inadequadas para prevenir reiteração delitiva, estando a manutenção da preventiva suficientemente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: ROSENIL GARCIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)
Outcome
Denego a ordem, in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus, Gravidade Concreta, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus Gravidade Concreta Modus Operandi

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Parties

ROSENIL GARCIA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da custódia por medidas do art. 319 do CPP
  3. 3 fundamentação exigida para decretação e manutenção da prisão preventiva nos arts. 312, 313 e 282 do CPP

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque, conforme elementos dos autos e decisões antecedentes, estão presentes indícios de materialidade e autoria, a gravidade concreta do fato e o modus operandi violento demonstram risco à ordem pública e a periculosidade do agente, além de que as medidas cautelares diversas da prisão se mostram inadequadas para prevenir reiteração delitiva, estando a manutenção da preventiva suficientemente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Denego a ordem, in limine.

Orders

  • Ordem de habeas corpus denegada (indeferimento liminar).